Descrição do bem:

LOTE: 002
Edital nº: PJE
PUBLICAÇÃO: 12/05/2023
1ª Vara do Trabalho de Mauá/SP
LEILÃO: 10:03 HORAS
PROCESSO Nº 0269500-07.2005.5.02.0361
Exequente: Francisco Bento de Sousa, CPF: 900.710.008-44
Executadas: AP Construções Ltda, CNPJ: 02.595.554/0001-04; Alto Padrão Imoveis e Construções Ltda, CNPJ: 67.174.508/0001-87
1) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 61.507 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAUÁ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 01.007.158.
DESCRIÇÃO: Loja Comercial nº 01 do Condomínio Edifício Comercial Ágata Tower, situada na Rua General Osório, nº 62, localizada no andar térreo ou 3º pavimento, perímetro urbano, contém área de circulação espaço comercial; possui como referência, quem da rua da localização olha para o empreendimento, confronta pela frente com a escadaria de acesso ao edifício, floreiras e com o recuo do edifício em relação à via pública onde se localiza o imóvel (Rua General Osório), do lado direito, de quem da rua olha o imóvel, confronta com áreas descobertas, o acesso dos pedestres e o recuo do prédio em relação ao imóvel vizinho (parte do imóvel que consta pertencer a Alcides Branco da Silva), do lado esquerdo confronta com parte da rampa de acesso de veículos, áreas descobertas e o recuo do prédio em relação ao remanescente, nos fundos confina com a recepção, o hall de entrada, a caixa de escadaria e a caixa de corrida dos elevadores; possui uma área total de 131,2519m², sendo 64,6700m² de área útil ou privativa de divisão não proporcional e 66,5819m² de área comum de divisão proporcional, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,037355807%, equivalente a 0,19759727670724m² do terreno onde se encontra construído o referido edifício. Observações: 1) Imóvel ocupado. 2) Certificou o oficial de justiça em 13 de dezembro de 2022: “Área total: 131,2519m². Área privativa: 64,67m². Benfeitorias: Sala comercial padrão, com 64,67m² de área útil ou privativa, contendo 1 banheiro, sala grande com divisórias e cozinha. Imóvel está em ótimo estado de conservação”. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), lance mínimo: R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais).
2) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 61.508 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAUÁ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 01.007.159.
DESCRIÇÃO: Loja Comercial nº 02 do Condomínio Edifício Comercial Ágata Tower, situada na Rua General Osório, nº 62, localizada no andar térreo ou 3º pavimento, perímetro urbano, contém área de circulação espaço comercial e 02 WC’s; possui como referência, quem da rua da localização olha para o empreendimento, confronta pela frente com parte do W.C masculino, o corredor de acesso do nível e ainda com a loja comercial nº 03, do lado direito, de quem da rua olha o imóvel, confronta com áreas descobertas, o acesso dos pedestres e com o recuo do prédio em relação ao imóvel vizinho (parte do imóvel que consta pertencer a Alcides Branco da Silva), do lado esquerdo confronta com áreas descobertas e o recuo do prédio em relação ao remanescente, e nos fundos confina com áreas descobertas e o recuo do prédio em relação ao imóvel vizinho (inscrição fiscal nº 01.007.144); possui uma área total de 128,8570m², sendo 63,4900m² de área útil ou privativa de divisão não proporcional e 65,3670m² de área comum de divisão proporcional, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,036674195%, equivalente a 0,1933991821872m² do terreno onde se encontra construído o referido edifício. Observações: 1) Imóvel ocupado. 2) Certificou o oficial de justiça em 13 de dezembro de 2022: “Área total: 128,8570m². Área privativa: 63,49m². Benfeitorias: Sala comercial padrão, com 63,49m² de área útil ou privativa. Imóvel está em ótimo estado de conservação”. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais), lance mínimo: R$ 204.800,00 (duzentos e quatro mil e oitocentos reais).
3) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 61.509 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAUÁ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 01.007.160.
DESCRIÇÃO: Loja Comercial nº 03 do Condomínio Edifício Comercial Ágata Tower, situada na Rua General Osório, 62, localizada no andar térreo ou 3º pavimento, perímetro urbano, contém área de circulação espaço comercial; possui como referência, quem da rua da localização olha para o empreendimento, confronta pela frente com a recepção e hall de entrada, do lado direito, de quem da rua olha o imóvel, confronta com áreas descobertas e o recuo do prédio em relação ao imóvel vizinho (parte do imóvel que consta pertencer a Alcides Branco da Silva), do lado esquerdo confronta com o hall de entrada, e nos fundos com a loja comercial nº 02; possui uma área total de 36,0248m², sendo 7,7500m² de área útil ou privativa de divisão não proporcional e 18,2748m² de área comum de divisão proporcional, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,010253062%, equivalente a 0,0542345967552m² do terreno onde se encontra construído o referido edifício. Observações: 1) Imóvel ocupado. 2) Certificou o oficial de justiça em 13 de dezembro de 2022: “Área total: 36,0248m². Área privativa: 17,75m². Benfeitorias: Sala comercial padrão, com 17,75m² de área útil ou privativa, em ótimo estado de conservação”. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), lance mínimo: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais).
Local dos bens: Rua General Osório, nº 62, salas 01, 02, 03, Vila Bocaina - Mauá/SP.
Valor total de avaliação: R$ 1.202.000,00 (um milhão, duzentos e dois mil reais).
Lance Mínimo: R$ 480.800,00 (quatrocentos mil e oitocentos reais).
Lance mínimo do leilão: 40%.