Descrição do bem:

LOTE: 002
Edital nº: PJE
PUBLICAÇÃO: 12/05/2023
1ª Vara do Trabalho de Mauá/SP
LEILÃO: 10:03 HORAS
PROCESSO Nº 0269500-07.2005.5.02.0361
Exequente: Francisco Bento de Sousa, CPF: 900.710.008-44
Executadas: AP Construções Ltda, CNPJ: 02.595.554/0001-04; Alto Padrão Imoveis e Construções Ltda, CNPJ: 67.174.508/0001-87
3) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 61.509 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAUÁ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 01.007.160.
DESCRIÇÃO: Loja Comercial nº 03 do Condomínio Edifício Comercial Ágata Tower, situada na Rua General Osório, 62, localizada no andar térreo ou 3º pavimento, perímetro urbano, contém área de circulação espaço comercial; possui como referência, quem da rua da localização olha para o empreendimento, confronta pela frente com a recepção e hall de entrada, do lado direito, de quem da rua olha o imóvel, confronta com áreas descobertas e o recuo do prédio em relação ao imóvel vizinho (parte do imóvel que consta pertencer a Alcides Branco da Silva), do lado esquerdo confronta com o hall de entrada, e nos fundos com a loja comercial nº 02; possui uma área total de 36,0248m², sendo 7,7500m² de área útil ou privativa de divisão não proporcional e 18,2748m² de área comum de divisão proporcional, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,010253062%, equivalente a 0,0542345967552m² do terreno onde se encontra construído o referido edifício. Observações: 1) Imóvel ocupado. 2) Certificou o oficial de justiça em 13 de dezembro de 2022: “Área total: 36,0248m². Área privativa: 17,75m². Benfeitorias: Sala comercial padrão, com 17,75m² de área útil ou privativa, em ótimo estado de conservação”. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), lance mínimo: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais).
Local dos bens: Rua General Osório, nº 62, salas 01, 02, 03, Vila Bocaina - Mauá/SP.