Descrição do bem:

LOTE: 024
Edital nº: PJE
PUBLICAÇÃO: 15/05/2023
31ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
LEILÃO: 10:39 HORAS
PROCESSO Nº 0001542-32.2010.5.02.0031
Exequente: Valmir da Silva Santos, CPF: 257.616.488-90
Executadas: Indústria e Comércio de Antenas Shart Ltda - ME, CNPJ: 50.644.228/0001-92; Jose Carlos de Souza, CPF: 196.769.648-91; Carmina da Conceição Gomes de Souza, CPF: 104.768.078-59
A METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 197.781 DO 6º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, SENDO 25% EM PLENA PROPRIEDADE E 25% EM NUA PROPRIEDADE DE JOSE CARLOS DE SOUZA. CONTRIBUINTE: 051.129.0036-9.
DESCRIÇÃO: Um terreno situado na Rua Nairú, constituído pelo lote nº 24 da quadra nº 3-PN, da Vila Alpina, no 26º Subdistrito – Vila Prudente, medindo 6,00m de frente, 31,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, e 6,00m na linha dos fundos, encerrando a área de 186,00m², confrontando de ambos os lados e fundos com propriedade de Maria do Carmo Bastos Giaccaglini e outros. Observações: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 6.510,42); 2) Há indisponibilidade; 3) Há usufruto; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local dos bens: Rua Nairu, nº 216, Vila Alpina - São Paulo/SP – CEP: 03208-030.
Valor total de avaliação: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
Lance Mínimo: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).
Lance mínimo do leilão: 40%.