Descrição do bem:

LOTE: 033
Edital nº: PJE
PUBLICAÇÃO: 15/05/2023
41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
LEILÃO: 10:49 HORAS
PROCESSO Nº 1000562-57.2018.5.02.0041
Exequente: Francisco das Chagas Ribeiro Lima, CPF: 063.431.213-82
Executadas: Don Curro Restaurante Ltda - EPP, CNPJ: 19.373.397/0001-95; Sabrina de Vincenzo Rios de Oliveira, CPF: 289.584.238-89; Severino Vicente da Silva Filho, CPF: 268.972.884-20
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 32.828 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 24431.24.57.0372.00.000.
DESCRIÇÃO: Um Terreno Urbano, sem benfeitorias, designado pelo Lote Nº 12 da Quadra nº 25, do loteamento denominado “Cidade São Pedro – Gleba A”, situado em parte da fazenda Ytahye, no perímetro urbano da cidade, distrito e município de Santana de Parnaíba, comarca de Barueri, Estado de São Paulo, com as seguintes características, medidas e confrontações: mede 10,00 metros de frente para a Av. Baptista Borba; 24,89 metros da frente aos fundos do lado direito, onde confronta com o lote nº 13; 23,76 metros do lado esquerdo, onde confronta com o lote nº 11; e 10,00 metros na linha dos fundos, onde confronta com parte dos lotes nº 34 e 35, encerrando a área de 268,16 metros quadrados. Observações: 1) Há débitos de IPTU. 3) Há outra penhora. 4) Há indisponibilidades. 5) De acordo com A.09, foram impostas restrições convencionais (normas e regulamento), no tocante às edificações e urbanísticas, quanto ao uso do solo, minuciosamente especificadas no contrato padrão que integra o processo de loteamento. 6) Certificou o oficial de justiça em 23 de novembro de 202: “Conforme Ficha Cadastral do imóvel, há uma área construída de 255,28 m², não averbada na matrícula”. 7) Conforme despacho do Juízo da Execução: "eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante, a quem compete diligência junto ao credor para apuração do valor atualizado da dívida. Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (CTN 130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos".
Local dos bens: Av. Baptista Borba, nº 391, Cidade São Pedro, Gleba A - Santana de Parnaíba/SP.
Valor total de avaliação: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).
Lance Mínimo: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
Lance mínimo do leilão: 40%.