Descrição do bem:

LOTE: 047
Edital nº: PJE
PUBLICAÇÃO: 23/05/2023
21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
LEILÃO: 11:07 HORAS
PROCESSO Nº 1001511-44.2018.5.02.0021
Exequente: Ricardo de Assis Gomes, CPF: 262.660.108-01
Executadas: Brasília Máquinas e Ferramentas Ltda, CNPJ: 61.354.841/0001-91; Romualdo Matiolli, CPF: 128.485.658-53; Cleuza Galindo Belluco, CPF: 131.907.358-16
IMÓVEL DE MATRÍCULA 2.888, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA PRAIA GRANDE/SP.
Descrição: Apartamento nº 133, localizado no 132 pavimento do Edifício Saveiro, situado à Rua Dois, s/nº, da Vila Tupi, no perímetro urbano desta cidade de Praia Grande/SP, com a área útil de 34,21 m²; área comum de 5,58 m², área total construída de 39,79 m²; correspondendo-lhe uma quota parte ideal de 0,796% do terreno. Observações: 1) Há penhora anterior; 2) Há arresto;
IMÓVEL DE MATRÍCULA 2.889, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA PRAIA GRANDE/SP.
Descrição: Apartamento nº 134, localizado no 132 pavimento do Edifício Saveiro, situado à Rua Dois, sem número, da Vila Tupi, no perímetro urbano desta cidade de Praia Grande/SP, com a área útil de 34,21 m²; área comum de 5,58 m², área total construída de 39,79 m²; correspondendo-lhe uma quota parte ideal de 0,798% do terreno.
Observações Comuns: 1) Há indisponibilidades; 2) Há débito de IPTU (R$ 10.116,97 em 28/04/2022); 3) Há débito condominial (R$ 34.984,45 em 05/05/2022); 4) Conforme certificou o Oficial de Justiça: "Os apartamentos nº 133 e 134 foram unificados, possuem apenas uma entrada, sala, cozinha, 02 (dois) dormitórios e 01 (um)banheiro...Valor da avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme valor de mercado de área total unificada"; 5) Conforme despacho do Juízo da execução: “Quanto aos eventuais débitos de IPTU deverá a Central de hastas fazer constar que o arrematante/adjudicante é isento, conforme artigo 110, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19/12 /2019…”; 5) Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local dos bens: Rua Xavantes, nº 47, apto. 133/134, Tupi – Praia Grande/SP.
Valor total de avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Lance Mínimo: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Lance mínimo do leilão: 40%.