Descrição do bem:

LOTE: 048
Edital nº: PJE
PUBLICAÇÃO: 23/05/2023
41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
LEILÃO: 11:08 HORAS
PROCESSO Nº 0001444-41.2015.5.02.0041
Exequente: Antonio Gonçalves Bonfim, CPF: 204.730.795-34
Executadas: Ateliê de Projetos Móveis e Decorações Ltda - EPP, CNPJ: 05.953.738/0001-97; Sampaio Móveis Planejados Eireli - EPP, CNPJ: 07.824.686/0001-84; Antonio Teixeira Ferreira, CPF: 046.095.438-50; Julio Manoel Teixeira Sampaio, CPF: 007.698.388-98; Paulo Roberto Barreto de Carvalho, CPF: 132.213.698-08
DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 218.158, DO 15º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 086.120.0333-4.
DESCRIÇÃO: Direitos sobre o apartamento tipo nº 203, localizado no 20º andar ou 20º pavimento do Bloco B integrante do Condomínio Edifício Code, situado na Rua Antônio Macedo Soares, nº 878, na Vila Independência, 30º Subdistrito, Ibirapuera, com a área privativa de 47,913m² (incluída a área de 1,175m², correspondente ao depósito nº 10 localizado no 3º subsolo); a área comum de 36,899 m² (incluída a área correspondente a 01 vaga para estacionamento de 01 automóvel de passeio na garagem coletiva do condomínio), e a área total de 84,812 m², equivalente a uma fração ideal de 0,3612 no terreno e nas partes de propriedade e uso comum do condomínio. De acordo com informações do oficial de justiça em 27/09/2019: “Ocupação atual: o imóvel encontra-se alugado, não sendo informado, entretanto, o nome do inquilino”. Observações: 1) Há débitos de IPTU (R$ 8.000,58 em 23/05/2023); 2) Há débito condominial (R$ 23.551,65 até 07/04/2022); 3) Há alienação fiduciária (saldo devedor: R$ 333.332,15 em 01/06/2022); 4) Há outra penhora; 5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021; 6) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 41ªVara do Trabalho de São Paulo: “(...) eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante, a quem compete diligência junto ao credor para apuração do valor atualizado da dívida. Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (CTN 130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos”.
Local dos bens: Rua Antônio de Macedo Soares, nº 878, apto. 203, Campo Belo - São Paulo/SP - CEP 04607-000.
Valor total de avaliação: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).
Lance Mínimo: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
Lance mínimo do leilão: 40%.