Descrição do bem:

LOTE: 053
Edital nº: PJE
PUBLICAÇÃO: 17/05/2023
61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
LEILÃO: 11:18 HORAS
PROCESSO Nº 0002400-94.2015.5.02.0061
Exequente: Maria do Socorro Tomaz Dias, CPF: 361.203.658-00
Executadas: Restesanta Comércio Varejista de Alimentos Ltda. - EPP, CNPJ: 09.223.474/0001-77; CNM Comércio Varejista de Alimentos Ltda., CNPJ: 16.935.724/0001-67; Caroline de Oliveira Jacinto, CPF: 396.627.838-30; Nelson Antonio Cardoso Miranda, CPF: 532.880.768-53; Gabriel Cury Cardoso Miranda, CPF: 291.592.978-59; Gisele Jorge Cury, CPF: 037.671.858-73
IMÓVEL MATRÍCULA Nº 42.301 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 14462.54.67.0793.00.000 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI/SP.
DESCRIÇÃO: Um prédio e seu respectivo terreno urbano, designado pelo Lote nº 17, da Quadra O, do loteamento denominado Parque Residencial Santa Helena, situado no local denominado Sítio Icavetá e Sítio Paiol Velho, no perímetro urbano da cidade, distrito e município de Santana de Parnaíba, comarca de Barueri, Estado de São Paulo, com uma área total de 3.392,00 m² e localiza-se na Avenida Minas Gerais, com frente de 32,00m; e quem da frente olha para o terreno, tem o lado direito 106,00m confrontando com o lote número 16; e ao lado esquerdo 106,00m confrontando com o lote número 18; e 35,00m aos fundos confrontando com a Viela Quatorze e com a Avenida Rio Grande do Norte, perfazendo a área acima mencionada. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a edificação sobre o terreno tem aproximadamente 250,00m², de “duplo pavimento”, e uma edícula de aproximadamente 250,00m². Observações: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 54.716,41 atualizada até 19/04/2022; 2) Imóvel com débitos condominiais no importe de R$ 6.408,24 atualizado até 16/02/2023; 3) Imóvel objeto de indisponibilidades em outros processos; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local dos bens: Avenida Boanergue Almança Vilodres, nº 224, Residencial Santa Helena - Santana de Parnaíba/SP.
Valor total de avaliação: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
Lance Mínimo: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
Lance mínimo do leilão: 40%.