Descrição do bem:

LOTE: 088
Edital nº: PJE
PUBLICAÇÃO: 18/05/2023
20ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
LEILÃO: 12:04 HORAS
PROCESSO Nº 0066500-12.2000.5.02.0020
Exequente: Sebastiao do Carmo Gregório, CPF: 084.625.128-08
Executadas: Estrela Azul - Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, CNPJ: 62.576.459/0001-95; GRFC Empreendimentos Ltda, CNPJ: 01.572.745/0001-98; SAMFER Participações Ltda., CNPJ: 05.304.651/0001-99; Peace Lagoon Administradora de Bens Ltda, CNPJ: 01.212.503/0001-93; Happy And Joy Comércio e Representações Limitada - ME, CNPJ: 58.344.490/0001-23; Constelação Participacoes e Empreendimentos S/C. Ltda., CNPJ: 05.304.664/0001-68
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 34.480 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ISABEL/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 0000809.
DESCRIÇÃO: Um lote de terreno sob nº 33-A da Quadra C, do Loteamento denominado Canto das Águas, situado no Bairro do Jaguari, perímetro urbano do Município de Igaratá, da Comarca de Santa Isabel, assim descrito e confrontado: mede 35,00m de frente para a Rua 2-A; mede 43,00m da frente aos fundos, pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com o lote nº 34; mede 62,00m pelo lado esquerdo, também da frente aos fundos, confrontando com propriedade de José Pereira da Silva, e mede 30,50m de largura nos fundos, em confrontação com o lote nº 33, encerrando assim uma área de 1.489,47m². Observações: 1) Há débitos de IPTU (R$ 9.641,98 em setembro/2022). 2) Há indisponibilidade. 3) Certificou o oficial de justiça em 06 de agosto de 2021: “No imóvel não existe nenhuma edificação. O terreno apresenta um declive bastante acentuado e está totalmente coberto de vegetação e árvores. O lote está localizado em uma rua de terra, que possui rede de energia elétrica, porém não apresenta iluminação pública. O imóvel não é atendido por rede de água e não possui canalização de esgoto”. 4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “Deverá constar do edital de hasta pública a isenção do arrematante quanto aos débitos tributários descritos no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e art. 908, parágrafo 1º do CPC)”.
Local dos bens: Rua 2 A, lote 33, quadra C, Canto das Águas - Igaratá/SP.
Valor total de avaliação: R$ 29.789,00 (vinte e nove mil, setecentos e oitenta e nove reais).
Lance Mínimo: R$ 11.915,60 (onze mil, novecentos e quinze reais e sessenta centavos).
Lance mínimo do leilão: 40%.