Descrição do bem:

LOTE: 096
Edital nº: PJE
PUBLICAÇÃO: 19/05/2023
76ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
LEILÃO: 12:14 HORAS
PROCESSO Nº 1000777-83.2022.5.02.0076
Exequente: Claudemir Zachi Sanchez, CPF: 422.353.240-53
Executadas: Itibra Engenharia e Construções Ltda - ME, CNPJ: 48.041.172/0001-30; Franco Di Bisceglie, CPF: 569.554.808-04; Luiz Carlos dos Santos, CPF: 549.089.308-72; Darnei Machado, CPF: 509.565.078-91
IMÓVEL MATRÍCULA Nº 68.873 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 010.069.0928-1 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO/SP.
DESCRIÇÃO: A vaga indeterminada na unidade autônoma garagem localizada nos subsolos do Edifício Barão de Itatiaya, à Avenida Paulista, nº 2.001 (entrada), 1.997, 2.005, 2.009, 2.013 e 2.017 (lojas), esquina da Rua Padre João Manoel, números 35, 63 e 77 (entradas), 25, 29, 31, 37, 41, 43, 47, 49, 53, 55, 57, 67, 71, 73 e 81 (lojas), no 34º Subdistrito (Cerqueira César), em São Paulo/SP, com uso de garagista, contendo a área útil e total de 25,20m², correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 0,056%. A unidade autônoma garagem é composta de três pavimentos reunidos, com capacidade para 300 automóveis, sendo 105 no 3º subsolo, 99 no 2º subsolo e 96 no 1º subsolo, em lugares incertos e indeterminados, com uso de garagista, de uso exclusivo dos respectivos condôminos, com uma área útil e total de 7.560,00m², cabendo-lhe no terreno uma fração ideal total de 16,800% do seu todo; o acesso às garagens é feito através de rampas, com entrada e saída pela Rua Padre João Manoel. Observações: 1) Imóvel com débitos de IPTU nos importes de R$ 5.066,90 (inscrito em Dívida Ativa) e R$ 1.075,30 (não inscrito) atualizados até 18/11/2022; 2) Imóvel com débitos condominiais no importe de R$ 163.589,99 atualizado até 25/07/2022; 3) Imóvel objeto de penhoras e indisponibilidades em outros processos; 4) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local dos bens: Avenida Paulista, nº 2001, Vaga Indeterminada (subsolos), Cerqueira César - São Paulo/SP.
Valor total de avaliação: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Lance Mínimo: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
Lance mínimo do leilão: 40%.