LOTE: 002 Edital nº: PJE PUBLICAÇÃO: 12/05/2023 1ª Vara do Trabalho de Mauá/SP LEILÃO: 10:03 HORASPROCESSO Nº 0269500-07.2005.5.02.0361 Exequente: Francisco Bento de Sousa, CPF: 900.710.008-44 Executadas: AP Construções Ltda, CNPJ: 02.595.554/0001-04; Alto Padrão Imoveis e Construções Ltda, CNPJ: 67.174.508/0001-87 1) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 61.507 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAUÁ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 01.007.158. DESCRIÇÃO: Loja Comercial nº 01 do Condomínio Edifício Comercial Ágata Tower, situada na Rua General Osório, nº 62, localizada no andar térreo ou 3º pavimento, perímetro urbano, contém área de circulação espaço comercial; possui como referência, quem da rua da localização olha para o empreendimento, confronta pela frente com a escadaria de acesso ao edifício, floreiras e com o recuo do edifício em relação à via pública onde se localiza o imóvel (Rua General Osório), do lado direito, de quem da rua olha o imóvel, confronta com áreas descobertas, o acesso dos pedestres e o recuo do prédio em relação ao imóvel vizinho (parte do imóvel que consta pertencer a Alcides Branco da Silva), do lado esquerdo confronta com parte da rampa de acesso de veículos, áreas descobertas e o recuo do prédio em relação ao remanescente, nos fundos confina com a recepção, o hall de entrada, a caixa de escadaria e a caixa de corrida dos elevadores; possui uma área total de 131,2519m², sendo 64,6700m² de área útil ou privativa de divisão não proporcional e 66,5819m² de área comum de divisão proporcional, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,037355807%, equivalente a 0,19759727670724m² do terreno onde se encontra construído o referido edifício. Observações: 1) Imóvel ocupado. 2) Certificou o oficial de justiça em 13 de dezembro de 2022: “Área total: 131,2519m². Área privativa: 64,67m². Benfeitorias: Sala comercial padrão, com 64,67m² de área útil ou privativa, contendo 1 banheiro, sala grande com divisórias e cozinha. Imóvel está em ótimo estado de conservação”. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), lance mínimo: R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais). 2) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 61.508 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAUÁ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 01.007.159. DESCRIÇÃO: Loja Comercial nº 02 do Condomínio Edifício Comercial Ágata Tower, situada na Rua General Osório, nº 62, localizada no andar térreo ou 3º pavimento, perímetro urbano, contém área de circulação espaço comercial e 02 WC’s; possui como referência, quem da rua da localização olha para o empreendimento, confronta pela frente com parte do W.C masculino, o corredor de acesso do nível e ainda com a loja comercial nº 03, do lado direito, de quem da rua olha o imóvel, confronta com áreas descobertas, o acesso dos pedestres e com o recuo do prédio em relação ao imóvel vizinho (parte do imóvel que consta pertencer a Alcides Branco da Silva), do lado esquerdo confronta com áreas descobertas e o recuo do prédio em relação ao remanescente, e nos fundos confina com áreas descobertas e o recuo do prédio em relação ao imóvel vizinho (inscrição fiscal nº 01.007.144); possui uma área total de 128,8570m², sendo 63,4900m² de área útil ou privativa de divisão não proporcional e 65,3670m² de área comum de divisão proporcional, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,036674195%, equivalente a 0,1933991821872m² do terreno onde se encontra construído o referido edifício. Observações: 1) Imóvel ocupado. 2) Certificou o oficial de justiça em 13 de dezembro de 2022: “Área total: 128,8570m². Área privativa: 63,49m². Benfeitorias: Sala comercial padrão, com 63,49m² de área útil ou privativa. Imóvel está em ótimo estado de conservação”. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais), lance mínimo: R$ 204.800,00 (duzentos e quatro mil e oitocentos reais). 3) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 61.509 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAUÁ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 01.007.160. DESCRIÇÃO: Loja Comercial nº 03 do Condomínio Edifício Comercial Ágata Tower, situada na Rua General Osório, 62, localizada no andar térreo ou 3º pavimento, perímetro urbano, contém área de circulação espaço comercial; possui como referência, quem da rua da localização olha para o empreendimento, confronta pela frente com a recepção e hall de entrada, do lado direito, de quem da rua olha o imóvel, confronta com áreas descobertas e o recuo do prédio em relação ao imóvel vizinho (parte do imóvel que consta pertencer a Alcides Branco da Silva), do lado esquerdo confronta com o hall de entrada, e nos fundos com a loja comercial nº 02; possui uma área total de 36,0248m², sendo 7,7500m² de área útil ou privativa de divisão não proporcional e 18,2748m² de área comum de divisão proporcional, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,010253062%, equivalente a 0,0542345967552m² do terreno onde se encontra construído o referido edifício. Observações: 1) Imóvel ocupado. 2) Certificou o oficial de justiça em 13 de dezembro de 2022: “Área total: 36,0248m². Área privativa: 17,75m². Benfeitorias: Sala comercial padrão, com 17,75m² de área útil ou privativa, em ótimo estado de conservação”. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), lance mínimo: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). Local dos bens: Rua General Osório, nº 62, salas 01, 02, 03, Vila Bocaina - Mauá/SP.

LOTE: 005 Edital nº: PJE PUBLICAÇÃO: 12/05/2023 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP LEILÃO: 10:07 HORASPROCESSO Nº 1001188-98.2021.5.02.0323 Exequente: Vilton Silva Sampaio, CPF: 093.479.618-17 Executadas: Sadokin Eletro Eletrônica Ltda, CNPJ: 49.039.936/0001-15 VEÍCULO PLACA DGE-9492 – GUARULHOS/SP; RENAVAM 788.062.468; CHASSI KNAJA526515092300. CPF DO PROPRIETÁRIO: 006.803.318-40. DESCRIÇÃO: Uma Camioneta importada, marca/modelo Kia/Sportage Grand T, na cor preta, a diesel, ano de fabricação/modelo 2001/2001, em bom estado de conservação, em funcionamento, com alguns arranhões e pequenos amassados na lataria, pneus em bom estado, estepe novo, bancos em couro, direção hidráulica, câmbio manual, tração “4x4” sem funcionamento e hodômetro marcando 597.122km (laudo de 14/12/2021). Observações: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Local dos bens: Avenida Chiyo Yamamoto, nº 389-A, Vila Nova Bonsucesso - Guarulhos/SP.

LOTE: 012 Edital nº: PJE PUBLICAÇÃO: 12/05/2023 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP LEILÃO: 10:16 HORASPROCESSO Nº 0120400-80.2008.5.02.0002 Exequente: Antonio Jose de Oliveira, CPF: 012.189.608-09 Executadas: Metalbelo Metalúrgica Ltda - ME, CNPJ: 44.801.702/0001-40; Adelino Jose Lourenco Eva, CPF: 428.944.508-00; Alexandre Jose Gomes Eva, CPF: 760.816.218-04 O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 154.397 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IGUAPE/SP. CONTRIBUINTE: 154.022.011-9. DESCRIÇÃO: Lote de terreno sob nº 11 da quadra 22 do loteamento denominado “Balneário Cristina”, situado na Ilha Comprida, município e comarca de Cananéia/SP, medindo 20,70m de frente para a Rua Brasília, esquina com a Rua São Paulo; mede 15,00m nos fundos onde encontra com o lote nº 08; mede 28,00m do lado direito onde confronta com o lote nº 10; mede 18,00m do lado esquerdo no mesmo sentido onde confronta com a Rua São Paulo, encerrando uma área de 400,00m². Todos os lotes confrontantes são da mesma quadra. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 01/01/2023: “o imóvel localiza-se em uma área da cidade de Ilha Comprida (...) há no lote uma construção precária que, aparentemente, foi coberta com telhas de amianto”. Observações: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 18.008,91 – atualizado até abril/2022); 2) Há área de proteção ambiental, conforme Av.2; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Local dos bens: Rua Brasília, Lote 11, Quadra 22, Balneário Cristina, Ilha Comprida - Cananéia/SP - CEP: 11990-000.

LOTE: 016 Edital nº: PJE PUBLICAÇÃO: 15/05/2023 68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP LEILÃO: 10:30 HORASPROCESSO Nº 0114400-94.2007.5.02.0068 Exequente: Esalab Importação, Exportação e Comércio Ltda, CNPJ: 04.331.335/0001-43 Executadas: Flavia Mendes de Sousa, CPF: 191.336.878-54 50% DOS DIREITOS DECORRENTES DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, DE TITULARIDADE DE FLAVIA MENDES DE SOUSA, CPF: 191.336.878-54, SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 40.047 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE 076.060.0138-3 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO/SP. DESCRIÇÃO: Um Prédio residencial e seu respectivo terreno, situados à Rua Antônio Pinto Vieira, nº 608, antiga Rua Lili, no 44º Subdistrito Limão, medindo 5,00m de frente, por 21,55m da frente aos fundos do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, confrontando com o prédio nº 606, de propriedade de Waldomiro Vesco; 20,75m do lado esquerdo, confrontando com o prédio nº 614, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 107,90m². Observações: 1) Imóvel com débitos de IPTU nos importes de R$ 5.461,45 (inscrito em Dívida Ativa) e R$ 66,60 (não inscrito) atualizados até 22/11/2021; 2) Imóvel objeto de alienação fiduciária (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-20210); 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...Resta consignado, por fim, que o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015, devendo constar no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes...”. Local dos bens: Rua Antônio Pinto Vieira, nº 608, Vila Espanhola - São Paulo/SP.

LOTE: 018 Edital nº: PJE PUBLICAÇÃO: 16/05/2023 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP LEILÃO: 10:32 HORASPROCESSO Nº 0002420-30.2015.5.02.0047 Exequente: Maria do Carmo Diniz Costa, CPF: 091.906.588-09 Executadas: CTO Publicidade Ltda, CNPJ: 55.203.046/0001-08; Orlando Franzini, CPF: 807.076.708-10; Teresa Marlene Franzini, CPF: 388.584.288-20; Joao de Brás Filho, CPF: 075.618.818-00 DIREITOS FIDUCIÁRIOS SOBRE O IMÓVEL MATRÍCULA Nº 57.902 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 016.015.104.084 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. DESCRIÇÃO: A Unidade Autônoma, consistente do apartamento nº 74, localizado no 7º pavimento do Bloco B, integrante do Elevation Life Condomínium, o qual tem entrada pelo nº 795 da Avenida Dom Jaime de Barros Câmara, na Linha Jurubatuba, contendo a área privativa coberta edificada de 78,570m², área comum coberta edificada de 35,375m², total da área edificada de 113,945m², área comum descoberta de 10,873m², área total de 124,818m², correspondendo-lhe uma fração ideal no solo de 0,003929, com direito de uso de 01 vaga indeterminada na garagem coletiva, independentemente de tamanho e de localização no subsolo e/ou sobre-solos, com utilização vinculada ao auxílio de manobrista. Observações: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 5.357,60 atualizado até 06/07/2021; 2) Imóvel com débitos condominiais no importe de R$ 4.479,32 atualizado até 21/07/2023; 3) Imóvel objeto de alienação fiduciária, com saldo devedor no importe de R$ 5.142,31 atualizado até 29/03/2023 (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 4) Imóvel objeto de indisponibilidades em outros processos; 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...Em se tratando de imóvel, aceito que o valor da arrematação seja dividido em 06 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com correção pelo índice da caderneta de poupança, devendo constar da inscrição imobiliária a garantia hipotecária...” e “...porque a aquisição em questão decorre de título originário (arrematação judicial), a coisa não responde por dívidas ou ônus contraídos ou adquiridos por proprietário anterior, que permanece obrigado (nesse sentido: TJSP, CSM, Apelação cível nº 0021311-24.2012.8.26.0100, rel. des. José Renato Nalini, j. 17.01.2013; art. 1499, VI, do CC/2002), inclusive quanto a eventuais dívidas condominiais, visto que a restrição contida no art. 4o, parágrafo único, da Lei n. 4591, de 16.12.1964, não pode ser estendida à expropriação forçada...”. Local dos bens: Avenida Dom Jaime de Barros Câmara, nº 795, Bloco B, apartamento nº 74, Linha Jurubatuba - São Bernardo do Campo/SP.

LOTE: 023 Edital nº: PJE PUBLICAÇÃO: 15/05/2023 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP LEILÃO: 10:38 HORASPROCESSO Nº 1000349-78.2019.5.02.0053 Exequente: Ana Carolina de Moraes Correia, CPF: 061.367.849-47 Executadas: Alvaro Eloy Gonçalves, CPF: 038.465.718-49 O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 73.467 DO 5º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 007.069.0107-1. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 148, localizado no 14º andar do Edifício Living & Room, Suíte, situado na Rua Marques de Itu, nº 181, no 7º Subdistrito – Consolação, com área útil de 31,900m², área comum de garagem (01 vaga indeterminada) de 20,460m², área comum de 19,048m², área total de 71,408m² correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 0,79025%. Observações: 1) Há outra penhora; 2) Há indisponibilidade; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Local dos bens: Rua Marquês de Itu, nº 181, apto 148, Consolação - São Paulo/SP – CEP: 01223-001.

LOTE: 024 Edital nº: PJE PUBLICAÇÃO: 15/05/2023 31ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP LEILÃO: 10:39 HORASPROCESSO Nº 0001542-32.2010.5.02.0031 Exequente: Valmir da Silva Santos, CPF: 257.616.488-90 Executadas: Indústria e Comércio de Antenas Shart Ltda - ME, CNPJ: 50.644.228/0001-92; Jose Carlos de Souza, CPF: 196.769.648-91; Carmina da Conceição Gomes de Souza, CPF: 104.768.078-59 A METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 197.781 DO 6º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, SENDO 25% EM PLENA PROPRIEDADE E 25% EM NUA PROPRIEDADE DE JOSE CARLOS DE SOUZA. CONTRIBUINTE: 051.129.0036-9. DESCRIÇÃO: Um terreno situado na Rua Nairú, constituído pelo lote nº 24 da quadra nº 3-PN, da Vila Alpina, no 26º Subdistrito – Vila Prudente, medindo 6,00m de frente, 31,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, e 6,00m na linha dos fundos, encerrando a área de 186,00m², confrontando de ambos os lados e fundos com propriedade de Maria do Carmo Bastos Giaccaglini e outros. Observações: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 6.510,42); 2) Há indisponibilidade; 3) Há usufruto; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Local dos bens: Rua Nairu, nº 216, Vila Alpina - São Paulo/SP – CEP: 03208-030.

LOTE: 027 Edital nº: PJE PUBLICAÇÃO: 18/05/2023 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP LEILÃO: 10:43 HORASPROCESSO Nº 0210100-24.1997.5.02.0432 Exequente: Cristiane da Silva Executadas: JNS - Construções e Paisagismo Ltda; Jeferson Nepomuceno da Silva, CPF: 000.834.688-70 IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 88.949, DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ, CLASSIFICAÇÃO FISCAL Nº 07.054.017. DESCRIÇÃO: A casa nº 100 (atualmente 62 e 70 do mesmo logradouro) da Rua Conde de Sarzedas, e seu respectivo terreno, constituído pelo lote 3A, do desmembramento do lote 01, da Vila Guarani, situado no perímetro urbano desta cidade, medindo 10,00 metros de frente, por 15,45 metros da frente aos fundos, do lado direito de quem entra no imóvel, onde confina com o lote 3; 17,70 metros do lado esquerdo, onde confina com o lote 4B, e finalmente nos fundos mede 10,25 metros, e confina com o lote 14A, encerrando a área de 165,75 m². Conforme certificou o Oficial de Justiça: “são duas casas independentes no mesmo terreno. No número 70 existe uma casa térrea; no número 62 existe um sobrado”. Observações: 1) Há indisponibilidades; 2) Há débito de IPTU (R$ 555,48 em 20/10/2021); 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Local dos bens: Rua Conde de Sarzedas, nº 62 e 70, Vila Guarani - Santo André/SP – 09110-680.