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ENCERRADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Hasta 603º
Data

31/08/2023 às 10:00:00

LOCAL: SÃO PAULO-SP

LOTE Nº 009

IMÓVEL
NÃO VENDIDO
Descrição do bem:

LOTE: 009
Edital nº: PJE
PUBLICAÇÃO: 12/05/2023
40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
LEILÃO: 10:11 HORAS
PROCESSO Nº 1000502-58.2016.5.02.0040
Exequente: Carlos dos Santos, CPF: 123.924.414-21
Executadas: Orsatti Construção e Comércio Ltda - ME, CNPJ: 02.106.245/0001-23; Ezio Orsatti, CPF: 107.657.798-97; Marluzia de Souza Almeida Orsatti, CPF: 045.750.428-54; Ezio Orsatti, CNPJ: 35.082.240/0001-67
OS DIREITOS DE DEVEDOR FIDUCIANTE, DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 116.085 DO 1º DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. CONTRIBUINTE Nº 005.059.003.040.
DESCRIÇÃO: Uma vaga de garagem localizada no subsolo do Edifício Mansão Jardim Escócia, situado na Rua Myriam Dora Rossi, nº 70, em lugar individual e indeterminado, cabendo a cada vaga a área útil e total de 25,64 m², e a fração ideal de 0,002112%. A garagem coletiva no seu todo, encerra uma área total de 1.692,24 m², e a fração ideal de 0,139392%, confrontando pela frente com a Rua Myriam Dora Rossi, e de ambos os lados e fundos, confronta com terreno do Dr. Quinzio Julio Rossi e sua mulher e outros, composta de um subsolo com capacidade para a guarda e estacionamento de sessenta e seis automóveis de passeio, em vagas numeradas de 1 a 66, sem local determinado, com uso de garagista. O Edifício Mansão Jardim Escócia foi construído em terreno com a área de 1.975,00 m². OBSERVAÇÕES: 1) Há alienação fiduciária, inf. R.5 (conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ID. 4964fa5: “d122caf - O praceamento do bem deverá ser levado a termo, independente do ora requerido”); 2) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021; 3) Há outra penhora; 4) Há indisponibilidades; 5) Há débitos de IPTU (R$ 736,47, valor atualizado até 12/05/2023); 5) Há débitos condominiais (R$ 5.363,31, valor atualizado até 28/092022); 6) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP (ID. 5f5f415): “A vaga de garagem individualmente somente poderá ser objeto de arrematação por condômino com a qualidade devidamente comprovada”; 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local dos bens: Rua Myriam Dora Rossi, nº 70, vaga de garagem localizada no subsolo do Edifício Mansão Jardim Escócia, Centro - São Bernardo do Campo/SP.
Valor total de avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Lance Mínimo: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
Lance mínimo do leilão: 40%.

Avaliação: R$ 60.000,00

Lance Inicial: R$ 24.000,00

Incremento: R$ 1.000,00

Favorito


Este lote se encerrará no dia:

31/08/2023
às 13:40:29

TOTAL DE 0 LANCE(S) OFERTADO(S)
Visitas: 1008

Processo: 1000502-58.2016.5.02.0040
Exequente: Carlos dos Santos, CPF: 123.924.414-21
Executado: Orsatti Construção e Comércio Ltda - ME, CNPJ: 02.106.245/0001-23; Ezio Orsatti, CPF: 107.657.798-97; Marluzia de Souza Almeida Orsatti, CPF: 045.750.428-54; Ezio Orsatti, CNPJ: 35.082.240/0001-67
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LOTE: 009 Edital nº: PJE PUBLICAÇÃO: 12/05/2023 40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP LEILÃO: 10:11 HORASPROCESSO Nº 1000502-58.2016.5.02.0040 Exequente: Carlos dos Santos, CPF: 123.924.414-21 Executadas: Orsatti Construção e Comércio Ltda - ME, CNPJ: 02.106.245/0001-23; Ezio Orsatti, CPF: 107.657.798-97; Marluzia de Souza Almeida Orsatti, CPF: 045.750.428-54; Ezio Orsatti, CNPJ: 35.082.240/0001-67 OS DIREITOS DE DEVEDOR FIDUCIANTE, DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 116.085 DO 1º DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. CONTRIBUINTE Nº 005.059.003.040. DESCRIÇÃO: Uma vaga de garagem localizada no subsolo do Edifício Mansão Jardim Escócia, situado na Rua Myriam Dora Rossi, nº 70, em lugar individual e indeterminado, cabendo a cada vaga a área útil e total de 25,64 m², e a fração ideal de 0,002112%. A garagem coletiva no seu todo, encerra uma área total de 1.692,24 m², e a fração ideal de 0,139392%, confrontando pela frente com a Rua Myriam Dora Rossi, e de ambos os lados e fundos, confronta com terreno do Dr. Quinzio Julio Rossi e sua mulher e outros, composta de um subsolo com capacidade para a guarda e estacionamento de sessenta e seis automóveis de passeio, em vagas numeradas de 1 a 66, sem local determinado, com uso de garagista. O Edifício Mansão Jardim Escócia foi construído em terreno com a área de 1.975,00 m². OBSERVAÇÕES: 1) Há alienação fiduciária, inf. R.5 (conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ID. 4964fa5: “d122caf - O praceamento do bem deverá ser levado a termo, independente do ora requerido”); 2) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021; 3) Há outra penhora; 4) Há indisponibilidades; 5) Há débitos de IPTU (R$ 736,47, valor atualizado até 12/05/2023); 5) Há débitos condominiais (R$ 5.363,31, valor atualizado até 28/092022); 6) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP (ID. 5f5f415): “A vaga de garagem individualmente somente poderá ser objeto de arrematação por condômino com a qualidade devidamente comprovada”; 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Local dos bens: Rua Myriam Dora Rossi, nº 70, vaga de garagem localizada no subsolo do Edifício Mansão Jardim Escócia, Centro - São Bernardo do Campo/SP.



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