Descrição do bem:

LOTE: 010
Edital nº: PJE
PUBLICAÇÃO: 15/05/2023
43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
LEILÃO: 10:13 HORAS
PROCESSO Nº 0199400-06.2008.5.02.0043
Exequente: Jose Pereira dos Reis, CPF: 069.258.338-65
Executadas: Condor Comércio e Serviços de Mão-de-obra Ltda, CNPJ: 59.445.163/0001-20; Manoel Jose da Silva Sobrinho, CPF: 039.690.288-09; Edgar Mariano Minucci, CPF: 818.278.908-78
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 91.842 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO/SP. CONTRIBUINTE Nº 232723.
DESCRIÇÃO: Unidade autônoma designada como apartamento nº 11 (onze), localizada no 2º pavimento ou superior do condomínio Edifício "Ana Júlia", situado na Rua José Belloube, nº 42, nesta cidade, que possui uma área total de 70,54878 m², sendo 66,53425 m² de área útil, e 4,0145308 m² de área comum, correspondendo-lhe ainda, uma fração ideal de 9,4958921% no respectivo terreno e nas coisas de uso comum, considerando de quem da Rua José Belloube olha para o edifício, confronta na frente com o pátio de estacionamento coletivo de veículos e área comum do condomínio, pelo lado direito com o apartamento nº 12 e caixa escada, pelo lado esquerdo com parte do lote nº 04 da quadra nº 20, do loteamento denominado Palmares e pelos fundos com área livre, apartamento nº 13 e corredor de circulação. O empreendimento foi edificado sobre o terreno constituído pelos lotes nº 02 e 03 da quadra nº 20 do loteamento denominado Palmares, nesta cidade, que tem a área total de 672,00 m², e tem a sua convenção condominial registrada sob nº 8561, no livro nº 3 de Registro Auxiliar, desta Serventia. Conforme certificou o oficial de justiça em 19 de novembro de 2021: “Obs.: O imóvel está em bom estado de conservação, mesmo apresentando algumas pequenas rachaduras”. Observações: 1) Há outras penhoras; 2) Há indisponibilidades;
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 91.854 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO/SP. CONTRIBUINTE Nº 256170.
DESCRIÇÃO: Vaga de garagem subordinada ao nº 8A (oito A), localizada no 1º pavimento ou térreo do condomínio Edifício "Ana Júlia", situado na Rua José Belloube, nº 42, nesta cidade, que possui uma área total de 9,5430402 m², sendo 9,00 m² de área útil, e 0,5430402 m² de área comum, correspondendo-lhe ainda, uma fração ideal de 1,2844967% no respectivo terreno e nas coisas de uso comum, considerando de quem da Rua José Belloube olha para o edifício, confronta na frente com o alinhamento da Rua José Belloube, pelo lado direito com a vaga nº 9A, pelo lado esquerdo com a vaga nº 7A e pelos fundos com a vaga nº 8B. O empreendimento foi edificado sobre o terreno constituído pelos lotes nº 02 e 03 da quadra nº 20 do loteamento denominado Palmares, nesta cidade, que tem a área total de 672,00 m², e tem a sua convenção condominial registrada sob nº 8561, no livro nº 3 de Registro Auxiliar, desta Serventia. Observações: 1) Há outras penhoras; 2) Há indisponibilidades; 3) Há débitos de IPTU (R$ 160,58, valor atualizado até 15/05/2023);
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 91.858 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO/SP. CONTRIBUINTE Nº 256159.
DESCRIÇÃO: Vaga de garagem subordinada ao nº 10A (dez A), localizada no 1º pavimento ou térreo do condomínio Edifício "Ana Júlia", situado na Rua José Belloube, nº 42, nesta cidade, que possui uma área total de 9,5430402 m², sendo 9,00 m² de área útil, e 0,5430402 m² de área comum, correspondendo-lhe ainda, uma fração ideal de 1,2844967% no respectivo terreno e nas coisas de uso comum, considerando de quem da Rua José Belloube olha para o edifício, confronta na frente com o alinhamento da Rua José Belloube, pelo lado direito com parte do lote nº 01 da quadra nº 20, do loteamento denominado Palmares, pelo lado esquerdo com a vaga nº 9A e pelos fundos com a vaga nº 10B. O empreendimento foi edificado sobre o terreno constituído pelos lotes nº 02 e 03 da quadra nº 20 do loteamento denominado Palmares, nesta cidade, que tem a área total de 672,00 m², e tem a sua convenção condominial registrada sob nº 8561, no livro nº 3 de Registro Auxiliar, desta Serventia. Observações: 1) Há outras penhoras; 2) Há indisponibilidades; 3) Há débitos de IPTU (R$ 217,08, valor atualizado até 15/05/2023);
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 91.859 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO/SP. CONTRIBUINTE Nº 256160.
DESCRIÇÃO: Vaga de garagem subordinada ao nº 10B (dez B), localizada no 1º pavimento ou térreo do condomínio Edifício "Ana Júlia", situado na Rua José Belloube, nº 42, nesta cidade, que possui uma área total de 9,5430402 m², sendo 9,00 m² de área útil, e 0,5430402 m² de área comum, correspondendo-lhe ainda, uma fração ideal de 1,2844967% no respectivo terreno e nas coisas de uso comum, considerando de quem da Rua José Belloube olha para o edifício, confronta na frente com a vaga nº 10A, pelo lado direito com parte do lote nº 01 da quadra nº 20, do loteamento denominado Palmares, pelo lado esquerdo com a vaga nº 9B e pelos fundos com o apartamento nº 02. O empreendimento foi edificado sobre o terreno constituído pelos lotes nº 02 e 03 da quadra nº 20 do loteamento denominado Palmares, nesta cidade, que tem a área total de 672,00 m², e tem a sua convenção condominial registrada sob nº 8561, no livro nº 3 de Registro Auxiliar, desta Serventia. Observações: 1) Há outras penhoras; 2) Há indisponibilidades; 3) Há débitos de IPTU (dívida ativa: R$ 217,08, valor atualizado até 15/05/2023);
Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 09 de março de 2023 (ID. 7ce7593): “Deve constar no edital de hasta que: a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. c) Do fato gerador e da base cálculo do ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial”.
Local dos bens: Rua José Belloube, nº 42, Ap. 11 e vagas de garagem nº 8A, 10A e 10B, Edifício Ana Júlia, Residencial e Comercial Palmares - Ribeirão Preto/SP.
Valor total de avaliação: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Lance Mínimo: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).
Lance mínimo do leilão: 60%.