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ENCERRADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Hasta 603º
Data

31/08/2023 às 10:00:00

LOCAL: SÃO PAULO-SP

LOTE Nº 056

IMÓVEL
NÃO VENDIDO
Descrição do bem:

LOTE: 056
Edital nº: PJE
PUBLICAÇÃO: 19/05/2023
41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
LEILÃO: 11:21 HORAS
PROCESSO Nº 1000707-45.2020.5.02.0041
Exequente: Marcio Lacerda, CPF: 117.873.898-12
Executadas: JL Indústria de Pecas Técnicas Ltda, CNPJ: 47.697.636/0001-06; Andreia Granata Levenstein, CPF: 351.142.198-55; Jose Guilherme Levenstein, CPF: 243.399.628-72
1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 72.152 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 072.048.0185-7.
DESCRIÇÃO: A vaga simples sob nº 30, para a guarda de 01 carro de passeio, localizada no 1º subsolo do Edifício “Villa Di Sorrento”, situado à Rua Voluntários da Pátria, nº 3.823, no 8º Subdistrito-Santana, desta Capital, contendo a área privativa de 11,000 m², área comum de 36,143 m², área total de 47,143 m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0046871 no terreno. Observações: 1) Conforme consta no artigo 3º, §9º da Convenção de Condomínio (ID. c4b8f8d): “Art. 3º: São partes exclusivas dos condôminos do edifício, aquelas discriminadas no presente instrumento. (...) § nono: O direito à guarda de veículos nos locais para tanto destinados será tratado como objeto de propriedade exclusiva, podendo ser transferido a outros condôminos, vedado, no entanto, sua transferência a pessoas estranhas ao condomínio”; 2) Há indisponibilidade; 3) Há débitos de IPTU (exercício 2023: R$ 911,58, referente às parcelas em aberto, vencidas e não vencidas; e dívida ativa: R$ 2.299,01; valores atualizados até 18/05/2023); 4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 08 de março de 2023 (ID. 448c105): “(...) estabeleço que eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do(a) eventual arrematante, a quem compete diligência junto ao credor para apuração do valor atualizado da dívida. Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o(a) arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (CTN 130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos”. Valor da Avaliação: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), lance mínimo: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais);
2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 72.153 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 072.048.0165-2.
DESCRIÇÃO: A vaga dupla sob nº 10, para a guarda de 02 carros de passeio, localizada no 2º subsolo do Edifício “Villa Di Sorrento”, situado à Rua Voluntários da Pátria, nº 3.823, no 8º Subdistrito-Santana, desta Capital, contendo a área privativa de 22,000 m², área comum de 72,283 m², área total de 94,283 m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0093742 no terreno. Observações: 1) Conforme consta no artigo 3º, §9º da Convenção de Condomínio (ID. c4b8f8d): “Art. 3º: São partes exclusivas dos condôminos do edifício, aquelas discriminadas no presente instrumento. (...) § nono: O direito à guarda de veículos nos locais para tanto destinados será tratado como objeto de propriedade exclusiva, podendo ser transferido a outros condôminos, vedado, no entanto, sua transferência a pessoas estranhas ao condomínio”; 2) Há indisponibilidade; 3) Há débitos de IPTU (exercício 2023: R$ 1.949,55, referente às parcelas em aberto, vencidas e não vencidas; e dívida ativa: R$ 6.437,41; valores atualizados até 18/05/2023); 4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 08 de março de 2023 (ID. 448c105): “(...) estabeleço que eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do(a) eventual arrematante, a quem compete diligência junto ao credor para apuração do valor atualizado da dívida. Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o(a) arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (CTN 130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos”. Valor da Avaliação: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), lance mínimo: R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais).
Local dos bens: Rua Voluntários da Pátria, nº 3823, vagas de garagem nº 30 (simples) e nº 10 (dupla), Edifício Villa Di Sorrento, Santana - São Paulo/SP.
Valor total de avaliação: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
Lance Mínimo: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais).
Lance mínimo do leilão: 40%.

Avaliação: R$ 480.000,00

Lance Inicial: R$ 192.000,00

Incremento: R$ 10.000,00

Favorito


Este lote se encerrará no dia:

31/08/2023
às 13:55:13

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Processo: 1000707-45.2020.5.02.0041
Exequente: Marcio Lacerda, CPF: 117.873.898-12
Executado: JL Indústria de Pecas Técnicas Ltda, CNPJ: 47.697.636/0001-06; Andreia Granata Levenstein, CPF: 351.142.198-55; Jose Guilherme Levenstein, CPF: 243.399.628-72
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DESCRIÇÃO COMPLETA

LOTE: 056 Edital nº: PJE PUBLICAÇÃO: 19/05/2023 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP LEILÃO: 11:21 HORASPROCESSO Nº 1000707-45.2020.5.02.0041 Exequente: Marcio Lacerda, CPF: 117.873.898-12 Executadas: JL Indústria de Pecas Técnicas Ltda, CNPJ: 47.697.636/0001-06; Andreia Granata Levenstein, CPF: 351.142.198-55; Jose Guilherme Levenstein, CPF: 243.399.628-72 1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 72.152 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 072.048.0185-7. DESCRIÇÃO: A vaga simples sob nº 30, para a guarda de 01 carro de passeio, localizada no 1º subsolo do Edifício “Villa Di Sorrento”, situado à Rua Voluntários da Pátria, nº 3.823, no 8º Subdistrito-Santana, desta Capital, contendo a área privativa de 11,000 m², área comum de 36,143 m², área total de 47,143 m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0046871 no terreno. Observações: 1) Conforme consta no artigo 3º, §9º da Convenção de Condomínio (ID. c4b8f8d): “Art. 3º: São partes exclusivas dos condôminos do edifício, aquelas discriminadas no presente instrumento. (...) § nono: O direito à guarda de veículos nos locais para tanto destinados será tratado como objeto de propriedade exclusiva, podendo ser transferido a outros condôminos, vedado, no entanto, sua transferência a pessoas estranhas ao condomínio”; 2) Há indisponibilidade; 3) Há débitos de IPTU (exercício 2023: R$ 911,58, referente às parcelas em aberto, vencidas e não vencidas; e dívida ativa: R$ 2.299,01; valores atualizados até 18/05/2023); 4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 08 de março de 2023 (ID. 448c105): “(...) estabeleço que eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do(a) eventual arrematante, a quem compete diligência junto ao credor para apuração do valor atualizado da dívida. Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o(a) arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (CTN 130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos”. Valor da Avaliação: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), lance mínimo: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais); 2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 72.153 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 072.048.0165-2. DESCRIÇÃO: A vaga dupla sob nº 10, para a guarda de 02 carros de passeio, localizada no 2º subsolo do Edifício “Villa Di Sorrento”, situado à Rua Voluntários da Pátria, nº 3.823, no 8º Subdistrito-Santana, desta Capital, contendo a área privativa de 22,000 m², área comum de 72,283 m², área total de 94,283 m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0093742 no terreno. Observações: 1) Conforme consta no artigo 3º, §9º da Convenção de Condomínio (ID. c4b8f8d): “Art. 3º: São partes exclusivas dos condôminos do edifício, aquelas discriminadas no presente instrumento. (...) § nono: O direito à guarda de veículos nos locais para tanto destinados será tratado como objeto de propriedade exclusiva, podendo ser transferido a outros condôminos, vedado, no entanto, sua transferência a pessoas estranhas ao condomínio”; 2) Há indisponibilidade; 3) Há débitos de IPTU (exercício 2023: R$ 1.949,55, referente às parcelas em aberto, vencidas e não vencidas; e dívida ativa: R$ 6.437,41; valores atualizados até 18/05/2023); 4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 08 de março de 2023 (ID. 448c105): “(...) estabeleço que eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do(a) eventual arrematante, a quem compete diligência junto ao credor para apuração do valor atualizado da dívida. Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o(a) arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (CTN 130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos”. Valor da Avaliação: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), lance mínimo: R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais). Local dos bens: Rua Voluntários da Pátria, nº 3823, vagas de garagem nº 30 (simples) e nº 10 (dupla), Edifício Villa Di Sorrento, Santana - São Paulo/SP.



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