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ENCERRADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Hasta 603º
Data

31/08/2023 às 10:00:00

LOCAL: SÃO PAULO-SP

LOTE Nº 060

IMÓVEL
NÃO VENDIDO
Descrição do bem:

LOTE: 060
Edital nº: PJE
PUBLICAÇÃO: 22/05/2023
54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
LEILÃO: 11:25 HORAS
PROCESSO Nº 0000641-19.2015.5.02.0054
Exequente: Caio Kallai Mugnaini, CPF: 277.447.658-50
Executadas: Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência, CNPJ: 43.337.682/0001-35; Estado de São Paulo, CNPJ: 46.379.400/0001-50
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.126 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. CONTRIBUINTE: 520.003.024.000.
DESCRIÇÃO: Um imóvel consistente de um prédio sob nº 800, e seu respectivo terreno, localizado à Estrada Martim Afonso de Souza, nº 800, no Bairro do Rio Grande, medindo 32,80m de frente para a referida Estrada Martim Afonso de Souza, por 21,50m da frente aos fundos, e 22,40m igualmente da frente aos fundos pela esquerda, sempre de quem da rua olha para o prédio, tendo na linha dos fundos a largura de 33,30m, encerrando a área de 726,00 m². Avaliação: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), lance mínimo: R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais).
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.127 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. CONTRIBUINTE: 520.003.024.000.
DESCRIÇÃO: Um imóvel consistente de uma casa sob nº 804, e seu respectivo terreno localizado à Estrada Martim Afonso de Souza, nº 804 (atual), no Bairro do Rio Grande, medindo 10,00m de frente para a referida Estrada Martim Afonso de Souza, tendo igual largura nos fundos, por 15,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando a área de 150,00 m². Avaliação: R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), lance mínimo: R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais).
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.128 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. CONTRIBUINTE: 520.003.024.000.
DESCRIÇÃO: Um imóvel consistente de uma casa sob nº 804, e seu respectivo terreno, localizado à Estrada Martim Afonso de Souza, 800/804 (atual), no Bairro do Rio Grande, medindo 12,00 m de frente para a referida Estrada Martim Afonso de Souza, por 20,00m da frente aos fundos, encerrando a área de 240,00 m². Avaliação: R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais), lance mínimo: R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais).
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.129 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. CONTRIBUINTE: 520.003.024.000.
DESCRIÇÃO: Um imóvel consistente de uma casa sob nº 804, e seu respectivo terreno localizado à Estrada Martim Afonso de Souza, 800/804 (atual), no Bairro do Rio Grande, medindo 5,00m de frente, por 16,00m da frente aos fundos, encerrando a área de 80,00 m². Avaliação: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), lance mínimo: R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais).
Conforme certidão do Oficial de Justiça em 14/09/2022: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Construção de uma grande casa térrea com dez salas, um refeitório com cozinha, oito banheiros, uma lavanderia, um galpão (com marcenaria para terapia ocupacional), uma quadra poliesportiva coberta, três despensas pequenas, um poço artesiano com bomba (máquina) e despensa, tudo em razoável estado de uso e conservação. Outrossim, cumpre informar que os 04 (quatro) imóveis objetos da presente penhora compõem a totalidade da área construída, os quais inclusive foram unificadas para efeito fiscal junto à Prefeitura Municipal na inscrição imobiliária nº 520.003.024.000, a saber, matrículas nº 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129, não havendo nenhum marco oficial sinalizado que as delimite”. Observações: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 87.211,03); 2) Há arrolamento; 3) Há outras penhoras 4) Há indisponibilidades; 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Com relação aos débitos de IPTU, prevalece os termos do artigo 130 do Código Tributário Nacional”.
Local dos bens: Estrada Martim Afonso de Souza, nº 800/804, Rio Grande - São Bernardo do Campo/SP - CEP: 09822-250.
Valor total de avaliação: R$ 3.205.000,00 (três milhões e duzentos e cinco mil reais).
Lance Mínimo: R$ 1.282.000,00 (um milhão e duzentos e oitenta e dois mil reais).
Lance mínimo do leilão: 40%.

    Avaliação: R$ 3.205.000,00

    Lance Inicial: R$ 1.282.000,00

    Incremento: R$ 40.000,00

    Favorito
    Este lote se encerrará no dia:

    31/08/2023
    às 14:00:27

    TOTAL DE 0 LANCE(S) OFERTADO(S)
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    Visitas: 2574

    Processo: 0000641-19.2015.5.02.0054
    Exequente: Caio Kallai Mugnaini, CPF: 277.447.658-50
    Executado: Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência, CNPJ: 43.337.682/0001-35; Estado de São Paulo, CNPJ: 46.379.400/0001-50
    ÚLTIMOS LANCES SUPERADOS
    USUÁRIOVALOR R$DATA
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    RELAÇÃO DE LANCES POR USUÁRIO
    LOGINQTD.VALOR R$
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    DESCRIÇÃO COMPLETA

    LOTE: 060 Edital nº: PJE PUBLICAÇÃO: 22/05/2023 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP LEILÃO: 11:25 HORASPROCESSO Nº 0000641-19.2015.5.02.0054 Exequente: Caio Kallai Mugnaini, CPF: 277.447.658-50 Executadas: Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência, CNPJ: 43.337.682/0001-35; Estado de São Paulo, CNPJ: 46.379.400/0001-50 O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.126 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. CONTRIBUINTE: 520.003.024.000. DESCRIÇÃO: Um imóvel consistente de um prédio sob nº 800, e seu respectivo terreno, localizado à Estrada Martim Afonso de Souza, nº 800, no Bairro do Rio Grande, medindo 32,80m de frente para a referida Estrada Martim Afonso de Souza, por 21,50m da frente aos fundos, e 22,40m igualmente da frente aos fundos pela esquerda, sempre de quem da rua olha para o prédio, tendo na linha dos fundos a largura de 33,30m, encerrando a área de 726,00 m². Avaliação: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), lance mínimo: R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais). O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.127 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. CONTRIBUINTE: 520.003.024.000. DESCRIÇÃO: Um imóvel consistente de uma casa sob nº 804, e seu respectivo terreno localizado à Estrada Martim Afonso de Souza, nº 804 (atual), no Bairro do Rio Grande, medindo 10,00m de frente para a referida Estrada Martim Afonso de Souza, tendo igual largura nos fundos, por 15,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando a área de 150,00 m². Avaliação: R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), lance mínimo: R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais). O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.128 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. CONTRIBUINTE: 520.003.024.000. DESCRIÇÃO: Um imóvel consistente de uma casa sob nº 804, e seu respectivo terreno, localizado à Estrada Martim Afonso de Souza, 800/804 (atual), no Bairro do Rio Grande, medindo 12,00 m de frente para a referida Estrada Martim Afonso de Souza, por 20,00m da frente aos fundos, encerrando a área de 240,00 m². Avaliação: R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais), lance mínimo: R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais). O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.129 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. CONTRIBUINTE: 520.003.024.000. DESCRIÇÃO: Um imóvel consistente de uma casa sob nº 804, e seu respectivo terreno localizado à Estrada Martim Afonso de Souza, 800/804 (atual), no Bairro do Rio Grande, medindo 5,00m de frente, por 16,00m da frente aos fundos, encerrando a área de 80,00 m². Avaliação: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), lance mínimo: R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais). Conforme certidão do Oficial de Justiça em 14/09/2022: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Construção de uma grande casa térrea com dez salas, um refeitório com cozinha, oito banheiros, uma lavanderia, um galpão (com marcenaria para terapia ocupacional), uma quadra poliesportiva coberta, três despensas pequenas, um poço artesiano com bomba (máquina) e despensa, tudo em razoável estado de uso e conservação. Outrossim, cumpre informar que os 04 (quatro) imóveis objetos da presente penhora compõem a totalidade da área construída, os quais inclusive foram unificadas para efeito fiscal junto à Prefeitura Municipal na inscrição imobiliária nº 520.003.024.000, a saber, matrículas nº 29.126, 29.127, 29.128 e 29.129, não havendo nenhum marco oficial sinalizado que as delimite”. Observações: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 87.211,03); 2) Há arrolamento; 3) Há outras penhoras 4) Há indisponibilidades; 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Com relação aos débitos de IPTU, prevalece os termos do artigo 130 do Código Tributário Nacional”. Local dos bens: Estrada Martim Afonso de Souza, nº 800/804, Rio Grande - São Bernardo do Campo/SP - CEP: 09822-250.

    MANIFESTOS

    Este lote ainda não possui manifestos.